Política de Privacidade

1. Informações Gerais

O Study Helper é um serviço que utiliza inteligência artificial para ajudar na criação de resumos e questionários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais.

Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/18), esta política estabelece as bases legais para o tratamento de seus dados pessoais.

Importante: O Study Helper oferece tanto uso anônimo (teste gratuito) quanto contas registradas. O tratamento de dados varia conforme o tipo de uso.

2. Base Legal para Tratamento de Dados

Conforme a LGPD, tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato: Para fornecer nossos serviços
• Legítimo interesse: Para melhorar nossos serviços e prevenir fraudes
• Consentimento: Para comunicações de marketing (quando aplicável)
• Cumprimento de obrigação legal: Para atender requisitos legais
• Proteção ao crédito: Para processamento de pagamentos

3. Informações que Coletamos

4. Como Usamos Suas Informações

Conforme a LGPD, utilizamos seus dados para:

5. Compartilhamento de Informações

Conforme a LGPD, não vendemos, alugamos ou compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto:

• Com provedores de serviços que nos ajudam a operar o aplicativo (Clerk, Supabase, Stripe)
• Com serviços de IA para processamento de conteúdo (OpenAI)
• Quando exigido por lei ou para proteger nossos direitos
• Com seu consentimento explícito
• Com serviços de análise para melhorar nosso produto (dados anonimizados)

Todos os terceiros são obrigados a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

6. Sistema de Cache e Otimização

Para otimizar o serviço e evitar cobranças duplicadas, implementamos um sistema de cache:

• Hashes de conteúdo são gerados para identificar requisições idênticas
• Requisições duplicadas retornam resultados em cache sem consumir créditos
• Dados de cache são mantidos por período limitado
• Hashes não contêm o conteúdo original, apenas identificadores únicos
• Cache é limpo automaticamente para preservar privacidade

Conforme a LGPD, o sistema de cache opera com base no legítimo interesse de otimização do serviço.

7. Segurança dos Dados

Conforme a LGPD, implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso
• Autenticação segura através do Clerk
• Controle de acesso baseado em funções
• Monitoramento contínuo de segurança
• Backups regulares e seguros
• Processamento temporário para usuários anônimos
• Limpeza automática de dados sensíveis
• Auditoria regular de segurança

8. Retenção de Dados

Conforme a LGPD, mantemos suas informações apenas pelo tempo necessário para:

• Fornecer nossos serviços
• Cumprir obrigações legais
• Resolver disputas
• Fazer cumprir nossos acordos

Retenção por Tipo de Usuário

• Usuários Registrados: Dados mantidos até exclusão da conta ou 5 anos após último acesso
• Usuários Anônimos: Conteúdo processado temporariamente, não armazenado permanentemente
• Dados de Cache: Mantidos por período limitado para otimização (máximo 30 dias)
• Logs de Sistema: Mantidos por período necessário para operação e segurança (máximo 2 anos)

Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento através das configurações da conta.

9. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos relacionados aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento: Verificar se tratamos seus dados
• Acesso: Solicitar uma cópia de seus dados pessoais
• Correção: Solicitar correção de dados imprecisos, incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: Solicitar a exclusão de seus dados
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de seus dados
• Revogação do consentimento: Revogar consentimento a qualquer momento
• Revisão de decisões automatizadas: Contestar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado

Nota: Para usuários anônimos, alguns direitos podem ser limitados devido à natureza temporária do processamento de dados.

Como Exercer Seus Direitos

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail: studyhelpersuporte@gmail.com

Prazo de resposta: 15 dias, conforme LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Conforme a LGPD, utilizamos cookies e tecnologias similares para:

• Manter sua sessão ativa
• Lembrar suas preferências
• Analisar o uso do aplicativo
• Melhorar a experiência do usuário
• Implementar sistema de cache
• Prevenir uso abusivo

Você pode controlar o uso de cookies através das configurações do seu navegador.

11. Serviços de Terceiros

Conforme a LGPD, utilizamos os seguintes serviços de terceiros:

• Clerk: Autenticação e gerenciamento de usuários
• Supabase: Banco de dados e armazenamento
• Stripe: Processamento de pagamentos
• OpenAI: Processamento de IA e geração de conteúdo
• Vercel: Hospedagem e infraestrutura
• Serviços de Analytics: Análise de uso e performance (dados anonimizados)

Todos os terceiros são obrigados a cumprir a LGPD e manter a segurança dos dados.

Cada serviço tem sua própria política de privacidade que recomendamos que você leia.

12. Menores de Idade

Conforme a LGPD e o Código Civil:

Nosso serviço não é destinado a menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de menores de 13 anos.

13. Transferências Internacionais

Conforme a LGPD, suas informações podem ser transferidas e processadas em países diferentes do seu país de residência.

Garantimos que essas transferências sejam feitas de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis e que os países de destino ofereçam grau de proteção adequado.

14. Alterações nesta Política

Conforme a LGPD, podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente.

Notificaremos você sobre mudanças significativas através do aplicativo ou por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.

Recomendamos que você revise esta política regularmente.

Você tem o direito de rescindir o contrato sem penalidades se não concordar com as modificações.

15. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos suas informações pessoais, entre em contato conosco:

Conforme a LGPD, você também pode:

• Entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
• Recorrer aos órgãos de defesa do consumidor (PROCON)
• Buscar orientação junto ao Ministério Público

16. Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela LGPD (Lei 13.709/18) e demais leis brasileiras aplicáveis.

Qualquer disputa relacionada a esta política será resolvida nos tribunais brasileiros.

Foro competente: Comarca do domicílio do titular dos dados, conforme art. 63 do Código de Defesa do Consumidor.